Solução para Redes Sociais
Controle de acesso por idade
desde o cadastro.
A Lei das Telas e a LGPD exigem que plataformas digitais saibam quem são seus usuários menores, e implementem barreiras técnicas reais. A CPFHub.io verifica a faixa etária via CPF no momento do cadastro, antes de qualquer dado ser coletado.
O custo de não agir
Autodeclaração não é verificação.
93%
das crianças brasileiras entre 9 e 17 anos usam redes sociais regularmente, sendo que 38% delas têm perfis em plataformas com restrição etária de 13 anos.
TIC Kids Online Brasil, CGI.br, 2023
Suspensão
judicial do serviço no Brasil por ordem do Judiciário ou do Ministério da Justiça para plataformas que descumprirem as exigências de controle parental da Lei 14.811/2024.
Lei 14.811/2024, Arts. 5º e 6º
R$ 50 mi
é o teto de multa por infração à LGPD aplicável por autoridade nacional, além de sanções por descumprimento do Art. 14, que protege dados de crianças e adolescentes.
LGPD – Lei 13.709/2018, Art. 52
Desafios do segmento
Por que pedir a data de nascimento
não resolve nada.
Cadastro por autodeclaração é facilmente burlado
Menores informam datas de nascimento falsas no cadastro sem qualquer verificação. A plataforma coleta dados e exibe conteúdo como se estivesse tratando um adulto, assumindo um risco real sem saber.
Conteúdo inadequado alcança menores sem barreira técnica
Algoritmos de recomendação e conteúdo gerado por usuários chegam a perfis de menores porque a plataforma não tem como distinguir tecnicamente a faixa etária de quem está do outro lado.
Dados de menores coletados sem consentimento válido
O Art. 14 da LGPD exige consentimento dos responsáveis para tratamento de dados de crianças. Sem verificação de idade no cadastro, a plataforma não tem como demonstrar que o consentimento foi obtido de forma válida.
Como a CPFHub resolve
Cada desafio tem uma resposta direta.
Problema
Menor se cadastra declarando ser maior de idade
Solução
A verificação de CPF no cadastro confirma a data de nascimento real do usuário antes da criação da conta. Sem um CPF de maior de 18 anos válido, o fluxo padrão é bloqueado e o responsável é acionado.
Problema
Conta sem verificação de idade acessa conteúdo impróprio
Solução
A faixa etária é verificada via CPF antes da exibição de conteúdo com classificação etária. Perfis de menores são filtrados antes do algoritmo de recomendação, não depois.
Problema
SENACON notifica por coleta de dados de menor sem consentimento
Solução
Cada verificação de CPF gera registro com timestamp, resultado e faixa etária confirmada. Em caso de notificação, a plataforma apresenta evidência de que a diligência etária existia antes do cadastro.
Conformidade legal
Regulação que você precisa.
Infraestrutura que entrega.
Controle parental técnico obrigatório
Exige que plataformas digitais implementem mecanismos técnicos de controle parental e restrição de acesso a conteúdos impróprios por faixa etária. O descumprimento sujeita à suspensão judicial do serviço no Brasil.
Proteção de dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças deve ser feito com consentimento específico de ao menos um responsável. Sem verificação de idade no cadastro, a plataforma não tem como demonstrar conformidade.
Responsabilidade da plataforma pelo conteúdo
O Marco Civil estabelece obrigações de proteção de dados e responsabilidade das plataformas por danos decorrentes de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes, conforme o ECA.
A CPFHub entrega base legal declarada para o tratamento do CPF, registros auditáveis por usuário e política de retenção documentada, prontos para apresentação à ANPD e ao Ministério da Justiça.
A Lei das Telas nos forçou a sair da autodeclaração. A CPFHub foi a única solução que conseguimos integrar no fluxo de cadastro sem adicionar fricção perceptível para o usuário adulto.
Thiago Cardoso
CTO · Plataforma de comunidades online
Saiba quem são seus usuários
antes de coletar qualquer dado.
50 consultas gratuitas para testar. Integração em minutos. Sem cartão de crédito.
Acesso imediato à API Key e documentação.