Na CPFHub.io, acreditamos que a segurança da informação e a privacidade são faces da mesma moeda. Nossa plataforma foi construída sob o conceito de Privacy by Design, garantindo que cada linha de código respeite a integridade dos dados pessoais.
Diferente de “data brokers” que comercializam listas de contatos, a CPFHub.io é uma infraestrutura de segurança. Nosso tratamento de dados é rigorosamente fundamentado na Lei 13.709/2018:
O tratamento de dados para prevenção à fraude é um dos exemplos clássicos de Legítimo Interesse. O texto exato da lei determina:
“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
[...]
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;”
Este artigo é ainda mais específico, autorizando o tratamento de dados sensíveis para fins de segurança e prevenção à fraude sem necessidade de consentimento:
“Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
[...]
II – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
[...]
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.”
Nossa API não retorna dados sensíveis ou excessivos. Retornamos apenas o “match” biográfico (Nome e Data de Nascimento) necessário para confirmar que o portador do CPF é quem diz ser.
Mantemos total transparência sobre nosso ciclo de vida de dados. A retenção de logs por 12 meses é uma medida de segurança e suporte técnico, permitindo:
Esta prática está alinhada ao Art. 7º, V (Execução de Contrato) e IX (Legítimo Interesse), garantindo que o serviço contratado seja entregue com a máxima eficiência técnica.
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a CPFHub.io possui um canal direto para tratar de questões de privacidade.
Contato: [email protected]
A CPFHub.io reafirma seu papel como parceira estratégica de empresas que buscam crescer com segurança e respeito à legislação brasileira.