1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços da CPFHub.io, você concorda com estes termos de uso e nossa política de privacidade.
2. Descrição do Serviço
A CPFHub.io oferece um serviço de API para validação de CPF. O serviço inclui:
- Validação de CPF em tempo real
- Verificação de dígitos verificadores
- Validação de formato
- Dashboard de gerenciamento
- Relatórios de uso
3. Uso Responsável
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Não exceder os limites de requisições do seu plano
- Não compartilhar suas credenciais de API
- Não usar o serviço para fins ilegais
- Proteger os dados pessoais processados
- Manter suas credenciais seguras
4. Privacidade e LGPD
Nosso serviço está em conformidade com a LGPD. Você é responsável por:
- Obter consentimento para processar CPFs
- Informar os titulares sobre o uso dos dados
- Manter registros de processamento
- Implementar medidas de segurança adequadas
5. Pagamentos e Reembolsos
Detalhes sobre pagamentos e política de reembolso:
- Cobrança mensal recorrente
- Reembolso em até 7 dias após a contratação
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
- Sem reembolso proporcional após cancelamento
6. Disponibilidade e SLA
Nosso compromisso com a disponibilidade do serviço:
- Disponibilidade de 99.9%
- Tempo de resposta médio de 1.5 segundos
- Manutenções programadas com aviso prévio
- Suporte técnico em horário comercial
7. Limitação de Responsabilidade
A CPFHub.io não se responsabiliza por:
- Uso indevido da API
- Dados incorretos fornecidos pelos usuários
- Perdas indiretas ou lucros cessantes
- Interrupções de serviço por força maior
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.